Celebração de contratos entre as Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública já utiliza a adoção do Programa de Integridade – Compliance – como um dos principais critérios para firmar a transação
O Brasil possui cerca de 820 mil Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O número de empregos gerados direta e indiretamente pelas OSCs é de mais de 3 milhões. Os dados constam no levantamento realizado ano passado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Ainda de acordo com o IBGE, o terceiro setor – do qual fazem parte as OSCs – possui uma participação de 1,4% no PIB Brasileiro, o que equivale a mais de R$ 32 bilhões.
Existem diversas denominações possíveis para as organizações que atuam nesse segmento. ONG (Organização Não Governamental), Instituto, Entidade, Instituição, Organização Social (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesses Público (OSCIP) e Filantrópicas são algumas delas, com atuação em diversas áreas como assistência social, educação, cultura, saúde, direitos humanos e meio ambiente, entre outras.
Um dos principais instrumentos de fomento à integridade e ética que tem sido utilizado, tanto por parte da Administração Pública, quanto por parte de grandes OSCs que possuem ramificações sociais, é a implementação de Programa de Integridade, conhecido como Compliance. A prática já é adotada por boa parte das grandes empresas e instituições do primeiro (Estado) e segundo (Comercial) setores, e agora segue como critério nas celebrações de acordos envolvendo as Organizações da Sociedade Civil.
O Terceiro Setor, utilizado para classificar pessoas jurídicas sem finalidade lucrativa e com ações voltadas ao interesse público, tem se mostrado mais próximo das administrações públicas. Montantes financeiros, imunidades tributárias e benefícios fiscais são alguns dos recursos dirigidos às organizações através do Poder Público. O recebimento e utilização de recursos públicos tem exigido das organizações que compõem esse setor maior transparência e eficiência junto à sociedade em relação às operações que realizam e à assistência que oferecem.
Eficiência corporativa
O Compliance é um conjunto de princípios, valores e procedimentos que irão orientar a atuação de uma organização, ou seja, é a maneira como a instituição combate e previne irregularidades e assim regula o funcionamento de toda a gestão, interna e externamente. O Programa de Integridade constitui-se como um instrumento de apoio que irá garantir a transparência de todas as operações. No caso do Terceiro Setor, a implementação do Compliance tem ganhado força diante dos recorrentes questionamentos envolvendo o trabalho realizado pelas OSCs, e mais especificamente das ONGs.
De acordo com Alfredo Dezolt, economista e Diretor Executivo da UGP Brasil – empresa que presta assessoria em contratos e licitações e implementação de Compliance, o Programa de Integridade, é bastante vantajoso para o Terceiro Setor. Segundo o especialista a tendência é que as organizações passem a depender dessa prática para celebrar contratos e convênios com os governos e com empresas e instituições que valoram ou prescindem, técnica ou juridicamente, desse instrumento para operar. As ferramentas contidas no Compliance são essenciais para tomadas de decisões mais seguras e para a profusão de novos negócios e acordos em conformidade com a ética e a segurança jurídica.
“Nos sistemas de parcerias público-privadas, em níveis nacionais e internacionais, o Compliance já é um sistema organizacional sine qua non. O Terceiro Setor é a bola da vez, não há como fugir desse paradigma que exige transparência, ética corporativa; ou seja: accountability em acordos financeiros entre instituições”, explicou Dezolt. O termo em inglês ressaltado pelo economista, accountability, se refere à responsabilidade ética de uma empresa. Trata-se da transparência e obrigação de prestar contas à instâncias controladoras ou aos representados pela instituição.
Benefícios muito além da transparência
A definição de procedimentos de auditoria, incentivos a denúncias diante de irregularidades, a criação de um código de conduta e a adoção de práticas éticas que possam prevenir qualquer tipo de risco interno ou externo, ou ato ilícito que possa ser praticado contra a administração pública são algumas das práticas geradas por um programa de integridade eficiente.
Entre os inúmeros benefícios que o Compliance pode gerar à empresa, Dezolt aponta que é possível que a gestão da organização identifique rapidamente possíveis fragilidades e riscos, e dessa forma perceba quais ações poderão ser iniciadas para resolver o problema.
Alfredo lembra ainda que, após a Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, entrar em vigor, a exigência do Compliance tornou-se mais nítida e passou a chamar a atenção de não apenas grandes organizações, como também pequenas e médias empresas que desejam celebrar contratos com o Poder Público. Inclusive, a participação e/ou contratação de uma organização que possua o programa de integridade pode pesar na hora de decidir quem leva o contrato, lembra.
O Compliance pode garantir ainda que, independentemente de quem seja responsável pela gestão da organização do Terceiro Setor, a imagem da instituição não sofrerá danos diante de irregularidades, mas que poderá identifica-las.
Outra vantagem desse instrumento é a capacidade de atrair parceiros e investidores. A solidez e o fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil perante a sociedade são outros dois possíveis benefícios que podem ser gerados com a implantação do Compliance.
Apesar de parecer que a adoção dessa prática pode representar custos para a empresa, as despesas com possíveis irregularidades na falta de um programa destes podem ser muito maiores – perda de recursos públicos, condenação ao pagamento de multas, perda de imunidade e de isenções, desvio de finalidade social, perda de credibilidade perante a sociedade, assim como perda de confiança perante a população – tornando esses custos, enfim, um ótimo investimento, alerta o especialista da UGP Brasil.
Também não se pode deixar de mencionar que, cumprindo sua função social de maneira ética e comprometida, a organização será diretamente beneficiada ao atrair parceiros e investidores que adotam essa mesma postura. Empresas e organizações que reconhecidamente prezam pela integridade e transparência sempre irão buscar parceiros análogos.
Link: https://www.jornalcontabil.com.br/compliance-no-terceiro-setor-a-pratica-de-integridade-como-garantia-do-negocio/
