Prazo para manifestação de interesse é de 30 dias. Autoridades defendem “solução de mercado” para o aeroporto
O Ministério da Infraestrutura publicou, nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial da União, o Edital de Chamamento Público de Estudos para o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). A chamada pública convoca empresas e consórcios interessados em elaborar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a nova concessão do terminal campinense. O prazo para manifestação de interesse é de 30 dias.
Para o secretário nacional de Aviação Civil do ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, a nova licitação é uma alternativa, mas o governo é favorável a que haja uma solução de mercado para o Aeroporto de Viracopos. Porém, é importante ressaltar que as regras do contrato atual não serão alteradas, ou seja, a concessionária terá que realizar os investimentos programados, como a construção da segunda e terceira pistas de pouso e decolagem do aeroporto.
“Somos entusiastas para que haja uma solução para Viracopos dentro do próprio mercado, mas vamos exigir o cumprimento do contrato vigente. A ideia de uma nova concessão é o plano B”, pontuou Glanzmann.
Futuros passos
Esta é a primeira fase do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o desenvolvimento de estudos técnicos preparatórios que irão subsidiar a eventual modelagem de uma nova concessão do aeroporto, caso o consórcio não encontre soluções para os problemas financeiros da concessão atual.
Segundo o secretário, a chamada pública do PMI será realizada para que as empresas apresentem a documentação necessária para serem habilitadas. “A autorização de início dos estudos só será dada em uma etapa posterior, após a conclusão do processo de recuperação judicial ou do processo administrativo aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por não cumprimento contratual”, explicou.
Glanzmann afirmou ainda que uma nova concessão para o Aeroporto de Viracopos somente será feita diante da eventual extinção do contrato em vigor. Caso uma nova licitação seja necessária, os trâmites para o leilão devem durar cerca de um ano, de modo que ele poderia acontecer no início de 2020. Nesse cenário, a empresa que apresentar a melhor proposta poderá ser ressarcida em até R$ 13,8 milhões.
Fonte: Ministério da Infraestrutura
